A servidora Marina, técnica judiciária do Tribunal de...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A servidora Marina, técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi designada para auxiliar uma equipe da Corregedoria em auditoria interna sobre o funcionamento das serventias judiciais de primeiro grau. Durante a inspeção em uma Vara Cível da Capital, um usuário questionou Marina sobre qual órgão do Poder Judiciário teria competência para julgar uma eventual ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual que, segundo ele, estaria violando o princípio da separação dos poderes. Marina, tentando ser solícita, respondeu que tal controle abstrato caberia ao Tribunal de Justiça, “porque a Constituição Estadual é julgada pelo próprio TJ”, e que o Supremo Tribunal Federal só atuaria em casos envolvendo leis federais. No dia seguinte, a informação repercutiu negativamente, pois advogados presentes apontaram equívocos graves na explicação, gerando esclarecimentos formais pela Corregedoria. Considerando o sistema constitucional brasileiro, a competência dos órgãos do Judiciário e a distinção entre controle de constitucionalidade estadual e federal, assinale a alternativa CORRETA.

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