O técnico judiciário Eduardo, lotado na Vara de Fazenda...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
O técnico judiciário Eduardo, lotado na Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, recebeu para juntada urgente uma petição na qual a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro impugnava a atuação da Defensoria Pública em ação coletiva que discutia o fornecimento de medicamentos oncológicos. A PGE alegou que a Defensoria não teria legitimidade para propor ações coletivas na defesa de grupos indeterminados de usuários, sustentando que sua atuação deveria limitar-se a pessoas economicamente hipossuficientes individualmente identificáveis. A Defensoria, por sua vez, defendeu sua legitimidade constitucional para ajuizar ações civis públicas, independentemente de comprovação individual de pobreza, desde que o interesse seja afeto a grupo vulnerável. O magistrado encaminhou o processo ao Ministério Público para manifestação. Considerando as atribuições constitucionais das funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) e a jurisprudência consolidada do STF e STJ, assinale a alternativa CORRETA:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade