A oficiala de justiça Carolina, servidora do TJ-RJ, cumpria...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A oficiala de justiça Carolina, servidora do TJ-RJ, cumpria mandado de intimação em processo que discutia o não pagamento de honorários de sucumbência à Advocacia Pública estadual. A ação fora proposta por um grupo de procuradores do Estado, que defendiam direito subjetivo ao recebimento da verba com fundamento no art. 131 da CF/1988. No curso do processo, o Ministério Público estadual requereu ser intimado como fiscal da ordem jurídica, alegando que a destinação de honorários poderia comprometer o regime remuneratório e o teto constitucional. A Defensoria Pública, que atuava em causa diversa na mesma vara, peticionou argumentando que a verba pública deveria priorizar assistência jurídica gratuita. O juiz determinou a oitiva dos órgãos envolvidos. À luz das funções essenciais à Justiça e da interpretação constitucional conferida aos arts. 127 a 135 da CF/1988, assinale a alternativa CORRETA.

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