A teoria constitucional contemporânea desenvolveu múltiplas...
- Prova FUNDATEC - PC RS - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A teoria constitucional contemporânea desenvolveu múltiplas perspectivas para compreender o fenômeno constitucional, reconhecendo que uma Constituição não se reduz a um documento jurídico, mas representa um produto histórico, político e normativo complexo. A perspectiva sociológica, influenciada por Ferdinand Lassalle, entende a Constituição como expressão dos “fatores reais de poder”, de modo que seu vigor depende da correspondência com as forças sociais dominantes. Já a concepção política, vinculada sobretudo a Carl Schmitt, concebe a Constituição como decisão política fundamental emanada do poder constituinte soberano, sendo a norma constitucional expressão de uma escolha política superior e não apenas um conjunto de regras organizatórias. Em contraposição, a perspectiva jurídica, desenvolvida principalmente por Hans Kelsen, afirma que a Constituição é, antes de tudo, norma jurídica suprema, situada no vértice do ordenamento e dotada de força vinculante, cuja validade decorre de uma norma fundamental pressuposta. Considerando essas concepções e a doutrina constitucional contemporânea, assinale a alternativa CORRETA.

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