No âmbito da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição...
- Prova FUNDATEC - PC RS - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
No âmbito da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição de 1988 estruturou um modelo de intervenção estatal orientado pelos princípios da livre iniciativa, da valorização do trabalho humano, da função social da propriedade, da defesa da concorrência e da livre concorrência, ao mesmo tempo em que delineou o processo orçamentário como instrumento central de planejamento, execução e controle das políticas públicas. Considerando os princípios gerais da atividade econômica, a lógica constitucional do planejamento estatal, bem como a dogmática do orçamento público (princípios, natureza jurídica e ciclo orçamentário), assinale a alternativa CORRETA.

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