A compreensão dos princípios fundamentais insculpidos nos...
- Prova FGV - ALE RJ - Especialista Legislativo - Nível III - Área: Administração Geral Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A compreensão dos princípios fundamentais insculpidos nos arts. 1º a 4º da Constituição da República exige abordagem doutrinária densa, pois tais dispositivos formam o núcleo axiológico, normativo e estrutural de todo o sistema constitucional brasileiro, condicionando a interpretação das demais normas constitucionais e infraconstitucionais. Esses princípios, por apresentarem natureza vinculante e caráter estruturante, orientam a conformação do Estado Democrático de Direito, o exercício do poder político, a atuação dos agentes públicos e a inserção internacional do Brasil. À luz da doutrina constitucional contemporânea, especialmente a teoria dos princípios de Robert Alexy, a concepção de Constituição dirigente de Canotilho e o caráter normativo da Constituição defendido por Konrad Hesse, assinale a alternativa CORRETA:

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