A dogmática constitucional contemporânea reconhece que o...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
A dogmática constitucional contemporânea reconhece que o conceito, o objeto e as classificações das Constituições não se esgotam em critérios formais de sua elaboração, mas abrangem dimensões sociológicas, políticas, jurídicas e axiológicas que permitem compreender o papel estruturante do texto constitucional na ordenação do poder. A Constituição, enquanto estatuto jurídico fundamental, assume simultaneamente função de limitação, de organização, de legitimação e de vinculação material das práticas estatais, estabelecendo tanto a estrutura do Estado quanto os direitos fundamentais da comunidade política. A doutrina contemporânea, influenciada por autores como Kelsen, Lassalle, Loewenstein, Burdeau, Canotilho e Jellinek, opera diversos critérios classificatórios, distinguindo Constituições segundo a forma, a origem, a correspondência com a realidade, a estabilidade, o conteúdo, a ideologia e a eficácia. Considerando esse panorama teórico ampliado, assinale a alternativa CORRETA.

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