Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e deveres...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
I – A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação somente poderá ser exercida mediante prévia licença da autoridade competente, podendo sofrer censura em situações excepcionais.
II – Admite-se, no processo, a utilização de provas obtidas por meios ilícitos quando forem úteis à descoberta da verdade real ou quando houver relevante interesse público.
III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
IV – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata.
Assinale a opção correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade