A cláusula de reserva de plenário desempenha papel central...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A cláusula de reserva de plenário desempenha papel central no sistema de controle de constitucionalidade, assegurando segurança jurídica e estabilidade institucional ao exigir que a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, por órgão colegiado, seja proferida pela maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.
Considerando essa cláusula, assinale a alternativa correta.

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