O controle de constitucionalidade é mecanismo indispensável...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O controle de constitucionalidade é mecanismo indispensável para assegurar a supremacia da Constituição, preservando a compatibilidade das leis e atos normativos com o texto constitucional e garantindo os direitos fundamentais, bem como a estabilidade das relações jurídicas e políticas.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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