O controle de convencionalidade parte da premissa de que os...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O controle de convencionalidade parte da premissa de que os atos normativos internos devem ser avaliados também à luz dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Considerando a jurisprudência do STF acerca dos tratados internacionais, assinale a alternativa incorreta.

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