Em um curso preparatório, um professor afirmou que o poder...
- Prova IBADE - PC ES - Oficial Investigador Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Em um curso preparatório, um professor afirmou que o poder constituinte originário, por ser ilimitado juridicamente em face da ordem anterior, também estaria juridicamente livre para desrespeitar direitos humanos em vigor no plano internacional, e que o poder constituinte derivado reformador, por criar emendas, possuiria a mesma natureza pré-jurídica de fato do poder originário, não se submetendo a cláusulas pétreas nem aos limites formais da própria Constituição.
À luz da doutrina moderna e do sistema constitucional de 1988, analise a afirmação a seguir e assinale a opção correta:
“O poder constituinte originário é sempre juridicamente ilimitado, inclusive para contrariar diretamente normas estruturais de direitos humanos do plano internacional, e o poder constituinte derivado reformador possui natureza de fato, pré-jurídica, não se submetendo a cláusulas pétreas nem às limitações formais impostas pela Constituição.”

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