A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de...
- Prova FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe editou Resolução interna reorganizando a estrutura administrativa do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, redefinindo atribuições, competências funcionais, formas de cooperação interinstitucional e critérios objetivos para distribuição dos procedimentos investigatórios entre seus membros. Após a publicação da norma, um servidor da Assembleia Legislativa questionou a validade da resolução, alegando que o Ministério Público teria usurpado competência legislativa da União ao disciplinar matéria relacionada, segundo ele, ao direito processual penal e à persecução penal. Diante da controvérsia e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade