A jurisprudência constitucional recente consolidou...
- Prova FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A jurisprudência constitucional recente consolidou parâmetros estruturais para o controle judicial das políticas de segurança pública, especialmente diante de situações de violação massiva de direitos fundamentais em territórios vulneráveis. Com base exclusivamente no entendimento do STF sobre o tema, o qual tratou da letalidade policial nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.

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