A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-edital - 2025 - 2º Simulado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estruturou o Estado brasileiro a partir de fundamentos axiológicos e organizacionais que orientam toda a ordem jurídica e condicionam a interpretação das normas constitucionais. Os princípios fundamentais, previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição, não apenas orientam a atuação dos poderes públicos, mas vinculam diretamente a administração pública, o Poder Judiciário e todos os aplicadores do direito. Considerando a natureza, o alcance e a função normativa dos princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

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