A Defensoria Pública exerce função essencial à justiça...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-edital - 2025 - 2º Simulado
A Defensoria Pública exerce função essencial à justiça, possuindo autonomia organizacional, administrativa e funcional, com atribuições específicas previstas na Constituição e na Lei Complementar n. 80/1994. Em procedimentos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente após a Lei n. 13.431/2017, o ordenamento passou a exigir atendimento integral, especializado e humanizado. Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e a disciplina jurídico-constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa CORRETA.

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