O habeas corpus é um dos mais tradicionais instrumentos de...
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FUNDATEC - PC RS - Escrivão Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
- FUNDATEC - PC RS - Inspetor Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O habeas corpus é um dos mais tradicionais instrumentos de tutela da liberdade individual no constitucionalismo brasileiro, possuindo disciplina constitucional e legal própria. Considerando a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e a Teoria Geral do Direito Constitucional, assinale a alternativa correta.

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