Após a aprovação da EC n. 104/2019, que criou a Polícia...
- Prova Instituto AOCP - SEJUSP MG - Policial Penal Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Após a aprovação da EC n. 104/2019, que criou a Polícia Penal, um grupo de candidatos aprovados em concurso público para o sistema prisional mineiro ajuizou demanda alegando omissão inconstitucional do governador de Minas Gerais, sob o argumento de que a ausência de lei orgânica plenamente estruturada inviabilizaria o exercício regular das funções típicas da nova força de segurança. Sustentaram que a demora violaria a separação de poderes, o princípio da eficiência e o dever constitucional de estruturar os órgãos de segurança pública. O Estado defendeu que o processo de implementação já estava em andamento, inclusive com alteração constitucional estadual, transformação dos cargos e instalação de comissão técnica destinada à elaboração do projeto de lei orgânica. Considerando o entendimento do STF sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade