Em determinado Estado da Federação, o Governador...
- Prova FGV - ALE RJ - Especialista Legislativo - Nível III - Área: Administração Geral Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Em determinado Estado da Federação, o Governador recém-eleito é casado com pessoa que, na mesma legislatura, foi eleita Presidente da Assembleia Legislativa estadual. A situação gerou questionamentos quanto à constitucionalidade da ocupação simultânea desses cargos por cônjuges, sob o argumento de possível violação às regras de inelegibilidade reflexa e ao princípio da separação dos Poderes. À luz dos direitos políticos, especialmente da disciplina constitucional das inelegibilidades e da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 14, § 7º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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