Em município do interior de Goiás, o Prefeito autorizou a...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Em município do interior de Goiás, o Prefeito autorizou a demolição parcial de um antigo casarão tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, sob o argumento de que a medida seria necessária para a ampliação de uma via pública. Um cidadão ajuizou ação popular buscando a anulação do ato administrativo e, cumulativamente, a condenação do Município ao ressarcimento de valores gastos com a obra já iniciada, alegando genericamente má gestão dos recursos públicos e discordância quanto à conveniência da intervenção urbana. À luz da finalidade constitucional da ação popular, da tutela do patrimônio histórico-cultural e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

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