A tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural no...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
A tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural no ordenamento constitucional brasileiro apresenta especial densidade normativa quando relacionada aos direitos territoriais dos povos indígenas, cuja proteção transcende a lógica possessória civil e assume natureza originária, ambiental e cultural. A Constituição Federal consagra regime jurídico próprio para as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, integrando a proteção ambiental à preservação da identidade étnica, cultural e dos modos tradicionais de vida. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.031 da repercussão geral, aprofundou a compreensão constitucional acerca da demarcação de terras indígenas, afastando leituras restritivas incompatíveis com a máxima efetividade dos direitos fundamentais coletivos. À luz desse entendimento jurisprudencial e da tutela constitucional do meio ambiente e do patrimônio cultural indígena, assinale a alternativa CORRETA.

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