No âmbito da concretização dos direitos fundamentais...
- Prova FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
No âmbito da concretização dos direitos fundamentais sociais, o legislador estadual tem buscado ampliar mecanismos de inclusão e acesso a serviços públicos essenciais por parte de grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, idosos e pacientes acometidos por doenças graves. Tais iniciativas, contudo, devem observar os limites constitucionais da repartição de competências, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e, sobretudo, do princípio da separação dos Poderes, especialmente quando a norma impõe deveres ao Chefe do Poder Executivo. À luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e da interpretação sistemática da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade