O Município de Castanhal (PA) vivenciou situação peculiar...
- Prova FADESP - SEFA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Geral Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
O Município de Castanhal (PA) vivenciou situação peculiar no período eleitoral. O vice-prefeito Carlos assumiu temporariamente a chefia do Poder Executivo municipal, por apenas dez dias, em razão do afastamento judicial do prefeito titular, decorrente de decisão liminar em ação civil pública por improbidade administrativa. Posteriormente, a decisão foi revogada e o prefeito reassumiu o cargo. Nas eleições seguintes, Carlos foi eleito prefeito e, ao final do mandato, requereu registro de candidatura para reeleição. Uma coligação adversária impugnou o pedido, sustentando que o exercício temporário do cargo configuraria mandato anterior, caracterizando tentativa de terceiro mandato consecutivo.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, à luz dos direitos políticos e do regime constitucional da reeleição, assinale a alternativa CORRETA.

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