Em razão de viagem internacional não autorizada do...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Em razão de viagem internacional não autorizada do Presidente da República por mais de quinze dias, houve vacância do cargo. Nessa hipótese, o Vice-Presidente sucede definitivamente o Presidente. Inexistindo Vice, assume o Presidente da Câmara dos Deputados, que exercerá a Presidência até o fim do mandato.

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