Durante fiscalização de rotina em rodovia federal próxima a...
- Prova IDECAN - PC SC - Agente e Escrivão Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Durante fiscalização de rotina em rodovia federal próxima a Joinville/ SC, policiais rodoviários abordaram o veículo conduzido por Marcelo. Ao ser convidado a realizar o teste do etilômetro, Marcelo recusou-se, alegando que não poderia ser compelido a produzir prova contra si mesmo, invocando o princípio constitucional da não autoincriminação e da presunção de inocência. Diante da recusa, os agentes aplicaram multa administrativa, promoveram a retenção do veículo e a apreensão de sua CNH, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
À luz dos direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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