Em Florianópolis, Júlia, pessoa transexual do sexo...
- Prova IDECAN - PC SC - Agente e Escrivão Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Em Florianópolis, Júlia, pessoa transexual do sexo biológico feminino, gestante e usuária do SUS, procurou unidade básica de saúde para realizar acompanhamento pré-natal. Ao tentar agendar exames, foi informada de que o sistema exigia o registro do “sexo feminino” para liberar os procedimentos, gerando constrangimento e recusa administrativa inicial. Após o parto, ao solicitar a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) de seu filho, verificou que o formulário a identificava exclusivamente como “mãe”, sem qualquer referência à sua identidade de gênero.
À luz dos direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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