Com base nas disposições da Constituição Federal relativas...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico legislativo - Área Assistente Administrativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Com base nas disposições da Constituição Federal relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, especialmente no que se refere ao estado de defesa, ao estado de sítio e ao papel das Forças Armadas, julgue o item a seguir.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais destinadas à preservação da ordem pública e da normalidade institucional, sendo correto afirmar que, em ambos os casos, a decretação pode ocorrer por ato conjunto do Presidente da República e do Congresso Nacional, bem como que as Forças Armadas, por iniciativa própria, podem atuar para garantir a lei e a ordem quando identificarem situação de grave instabilidade institucional, independentemente de provocação de qualquer dos Poderes constitucionais.

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