Com base nas noções fundamentais de Direito Constitucional...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico legislativo - Área Assistente Administrativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Com base nas noções fundamentais de Direito Constitucional, especialmente no que se refere ao conceito de Constituição, ao contexto histórico de formação da Constituição Federal de 1988, às suas principais características e à estrutura do texto constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988, elaborada no período de redemocratização, é classificada pela doutrina majoritária como Constituição outorgada, flexível e sintética, pois resultou de ato unilateral do Chefe do Poder Executivo e restringiu-se a estabelecer apenas normas de organização do Estado, deixando a disciplina dos direitos fundamentais e da ordem social para a legislação infraconstitucional; além disso, por ser flexível, admite alteração por lei ordinária sempre que houver conveniência política, dispensando procedimento legislativo qualificado.

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