Com base nas disposições constitucionais relativas aos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico legislativo - Área Assistente Administrativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere ao princípio da igualdade entre homens e mulheres, julgue o item a seguir.
Uma lei estadual estabeleceu que, para fins de concessão de pensão por morte de ex-servidor público, o cônjuge viúvo (homem) somente teria direito ao benefício se comprovasse dependência econômica em relação à falecida, enquanto a viúva (mulher) teria direito presumido à pensão, independentemente dessa demonstração.
Nessa hipótese, a norma seria compatível com a Constituição Federal, pois a diferenciação se justificaria por critérios históricos e sociais relacionados à proteção da mulher no âmbito familiar.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade