Com base nas noções doutrinárias acerca do poder...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico legislativo - Área Assistente Administrativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Com base nas noções doutrinárias acerca do poder constituinte, especialmente quanto ao seu conceito, espécies e limites, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, não se submetendo, do ponto de vista jurídico, à ordem constitucional anterior, ao passo que o poder constituinte derivado, por ter natureza jurídica instituída, encontra-se subordinado à Constituição vigente e sujeito a limitações formais, circunstanciais e materiais, estas últimas representadas, entre outros aspectos, pelas cláusulas pétreas destinadas à preservação da identidade constitucional.

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