A aprovação de emenda constitucional que reduza a extensão...
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Q4359969
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A aprovação de emenda constitucional que reduza a extensão de direito fundamental, mas preserve seu núcleo essencial, não viola, por si só, cláusula pétrea.

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