O Município de Beta construiu ciclovias ao longo das suas...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 1º Simulado
O Município de Beta construiu ciclovias ao longo das suas principais ruas e avenidas. Naquele mesmo ano, uma lei municipal foi editada, proibindo a circulação de "veículos motorizados" nas referidas ciclovias. Recentemente, diante da popularização de patinetes elétricos e skates motorizados de baixa velocidade, surge uma controvérsia jurídica: tais dispositivos devem ser impedidos de circular nas ciclovias com base na referida lei? Ao analisar o caso, o Procurador do Município argumenta que, embora o termo "veículo motorizado" abranja literalmente qualquer meio com motor, a norma deve ser lida à luz da finalidade pretendida pelo legislador à época (paz e segurança) e das necessidades sociais atuais, que buscam fomentar a mobilidade sustentável. Com base nas escolas de hermenêutica e nos métodos de interpretação jurídica, assinale a opção que indica o método defendido pelo Procurador.

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