Com fundamento no princípio da igualdade previsto na...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PMDF - Oficial Curso de Formação de Oficiais - CFO-PMDF - Pós edital - 2026 - 6º Simulado
Com fundamento no princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, interpretado à luz da doutrina constitucional e dos direitos fundamentais sociais, analise os itens a seguir acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da CF/1988.
I – É assegurada a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II – É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, bem como qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
III – É garantida a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
IV – A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

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