A Constituição Federal de 1988 consagra extenso rol de...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A Constituição Federal de 1988 consagra extenso rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. Em relação ao regime constitucional de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, é correto afirmar que:

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