A Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. Acerca da competência material prevista no art. 114 da CF/1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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