O Município Gama instituiu imposto incidente sobre imóveis...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
O Município Gama instituiu imposto incidente sobre imóveis urbanos pertencentes a diversas entidades localizadas em seu território. Entre os contribuintes atingidos estão: 1. templos religiosos utilizados para culto; 2. instituições filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos; 3. partidos políticos; 4. entidades religiosas que mantêm hospitais e escolas beneficentes; 5. livrarias comerciais.
O Município sustenta que a imunidade constitucional aplica-se apenas ao templo físico destinado ao culto religioso, não abrangendo atividades assistenciais ou educacionais mantidas pelas entidades religiosas. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

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