Uma empresa de tecnologia localizada no Estado Delta presta...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Uma empresa de tecnologia localizada no Estado Delta presta serviços digitais a consumidores localizados em diversos municípios do país. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela reforma tributária, surgiram dúvidas quanto à estrutura do novo tributo.
O departamento jurídico da empresa analisa as características constitucionais do IBS e questiona a forma de incidência do tributo sobre operações interestaduais de prestação de serviços digitais.
Considerando o modelo constitucional previsto no art. 156-A da Constituição, assinale a alternativa correta.

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