O Presidente da República, nas infrações penais comuns...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
O Presidente da República, nas infrações penais comuns, somente será suspenso de suas funções se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo Senado Federal, e não está sujeito à prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.

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