À luz da Teoria do Poder Constituinte, especialmente no que...
- Prova FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual Conhecimentos Gerais - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
À luz da Teoria do Poder Constituinte, especialmente no que se refere às distinções doutrinárias entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado (reformador e decorrente), às características clássicas atribuídas a cada modalidade (inicialidade, autonomia, incondicionabilidade, ilimitabilidade jurídica, permanência e limitação), bem como aos limites formais e materiais do processo de reforma constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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