No início de determinado ano legislativo, o Congresso...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós - Edital - 2026 - 2º Simulado
No início de determinado ano legislativo, o Congresso Nacional enfrentava intensa crise política que dificultava a aprovação de matérias orçamentárias. Diante disso, aproximando-se o dia 17 de julho, data prevista para encerramento do primeiro período da sessão legislativa ordinária, não havia sido ainda aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Paralelamente, surgiram questionamentos acerca do funcionamento das sessões legislativas, das hipóteses de reunião em sessão conjunta e das limitações constitucionais relativas à organização interna das Casas Legislativas, especialmente quanto à eleição de suas Mesas Diretoras. Considerando o disposto no art. 57 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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