A Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós - Edital - 2026 - 2º Simulado
A Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Sobre esse direito e sua regulamentação constitucional e infraconstitucional, assinale a alternativa correta.

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