A Constituição Federal de 1988 trata da negociação coletiva...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós - Edital - 2026 - 2º Simulado
A Constituição Federal de 1988 trata da negociação coletiva e do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre os limites da negociação coletiva.

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