Ao término de uma partida de futebol, Cláudio, inconformado...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PMDF - Oficial Curso de Formação de Oficiais - CFO-PMDF - Pós edital - 2026 - 8º Simulado
Ao término de uma partida de futebol, Cláudio, inconformado com a arbitragem, passou a proferir, de forma pública, ofensas de cunho racial dirigidas ao árbitro. O fato ocorreu em 2015, sendo inicialmente enquadrado como injúria racial. Anos depois, diante da demora processual, a defesa suscitou a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

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