A liberdade de expressão assegura, como regra geral, a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo Pós-Edital - 2026 - 5º Simulado
A liberdade de expressão assegura, como regra geral, a legitimidade de campanhas de mobilização organizadas pela sociedade civil. Portanto, é lícito atuar para desincentivar o patrocínio financeiro ou o apoio institucional a determinados eventos ou organizações, desde que essa conduta esteja alicerçada na defesa de direitos fundamentais.

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