O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, mas afastou a configuração do estado de coisas inconstitucional, por entender não haver omissão estatal absoluta, determinando, contudo, a adoção de medidas estruturais, como a elaboração de plano nacional de combate ao racismo e a implementação de políticas públicas específicas.

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