À luz da teoria da aplicabilidade das normas...
- Prova FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
À luz da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, considerando a clássica classificação de JoséAfonso da Silva (normas de eficácia plena, contida e limitada), bem como a natureza jurídica e os efeitos das normas programáticas no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que se refere à sua exigibilidade, à atuação do Poder Judiciário e à vinculação dos Poderes Públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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