Determinados partidos políticos ajuizaram arguição de...
- Prova FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Determinados partidos políticos ajuizaram arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, sustentando a existência de racismo estrutural no Brasil e requerendo o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional, com a imposição de medidas estruturais ao Poder Público. À luz dos direitos e garantias fundamentais, especialmente da igualdade material e da vedação à discriminação, bem como da jurisprudência recente do STF sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

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