Um detento faleceu dentro de um estabelecimento prisional...
- Prova Instituto Consulplan - TJ MG - Juiz de Direito Substituto Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Um detento faleceu dentro de um estabelecimento prisional estadual em decorrência de agressão perpetrada por outros presos, após a administração penitenciária ter sido alertada sobre ameaças à sua integridade física. A família ajuizou ação indenizatória em face do Estado. Sobre a responsabilidade civil do Estado nessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

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