O Município "Delta" está situado integralmente em uma ilha...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
O Município "Delta" está situado integralmente em uma ilha costeira que abriga a sede da prefeitura. Visando aprimorar o atendimento à população local, o prefeito autoriza a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno situado na zona costeira da ilha. Durante o início das escavações, a equipe de obras encontra vestígios de civilizações pré-colombianas, caracterizando a existência de um sítio arqueológico. Diante da descoberta, a União notifica o Município, alegando que a obra deve ser imediatamente paralisada, pois tanto o sítio arqueológico quanto os terrenos de ilhas costeiras pertencem exclusivamente ao ente federal. O Município, por sua vez, argumenta que a ilha não é bem da União por sediar o Município e que possui competência para gerir a saúde e proteger o patrimônio histórico encontrado.
Diante dessa narrativa e das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

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