O poder constituinte derivado reformador possui natureza...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 5º Simulado
Nesses casos, o tribunal poderá determinar a realização de novo julgamento, não havendo violação à soberania dos veredictos, pois esta convive com o sistema recursal.
O poder constituinte derivado reformador possui natureza limitada, porém pode promover alterações no texto constitucional tendente a abolir direitos e garantias fundamentais, desde que observados os requisitos formais previstos na Constituição.

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